Porque a história do feminismo nos permite desvelar o contexto em que diversos problemas – que acabam virando processos judiciais – foram conectados e conduziram a vida dessa mulher.
Por conta do papel social dado ao corpo feminino, como trabalhos relacionados aos cuidados e aos afazeres domésticos, essas atividades acabam sendo interpretadas como algo natural e o “único” dom ou habilidade dessa mulher...
O ato de servir, doar, “abrir mão” do próprio tempo, do corpo, dos direitos, é naturalizado e mostrado como a atitude esperada das fêmeas.
Isso precisa ser visto de forma crítica!!!! Isso não é “ação da natureza”, “escolha/interferência divina”, “livre arbítrio da mulher”... Isso é a nossa cultura. Isso é responsabilidade nossa!
Quando trazemos as pautas feministas e o contexto histórico de gênero, podemos apresentar a realidade dessa mulher sob uma ótica de crítica social que resulta em ainda mais problemas e desafios.
Isso vale para os casos da Lei Maria da Penha, mas também para as causas trabalhistas, previdenciárias, societárias, familiares, bancárias etc.
Trazer o contexto social para o processo nos permite extrapolar a discussão pura da lei (direito formal), ingressando no direito material (o direito na prática, na realidade daquela pessoa).
Isso é dar visibilidade e validar a vida da mulher, fazendo com que o Estado (Poder Judiciário) seja obrigado a analisar o caso por esta perspectiva !
Na minha opinião, é assim que toda mulher deve ter uma prestação de serviços jurídicos! Essa é a forma de materializar os direitos envolvidos, entregando dignidade para essa pessoa!
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